A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de parlamentares. O texto prevê, por exemplo, que medidas cautelares contra deputados e senadores só poderão ser aplicadas pelo STF e, antes de processá-los, será necessária autorização da Câmara ou do Senado. Além disso, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, o Congresso decidirá em até 24 horas, por voto secreto, se mantém ou não a prisão.
O projeto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passariam a ser julgados diretamente pelo Supremo. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 353 a 134 votos no primeiro e 344 a 133 no segundo, superando o mínimo de 308 votos exigidos. No entanto, ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o texto não passará pelo colegiado.
A aprovação ocorreu após negociação conduzida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encerrar um motim de deputados da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Defensores da PEC alegam que o texto apenas retoma regras da Constituição de 1988 e garante a independência dos mandatos parlamentares, enquanto críticos apontam que ele cria novas formas de blindagem.
Com informações do g1.