ESTADOS UNIDOS | IMIGRAÇÃO | 15 DE OUTUBRO DE 2026
Investigação do The New York Times revela que milhares de menores desacompanhados enfrentam processos migratórios sem defesa jurídica. Levantamento aponta que 55% dos casos encerrados até agosto não tiveram representação legal.
Crianças e adolescentes que chegaram sozinhos aos Estados Unidos estão enfrentando processos de deportação sem a assistência de advogados, em meio à aceleração dos procedimentos migratórios durante o governo do presidente Donald Trump.
Uma investigação publicada pelo jornal americano The New York Times nesta quinta-feira (15) revela situações em que menores de idade, incluindo crianças de apenas sete anos e até um bebê de um ano, foram envolvidos em decisões judiciais sobre sua permanência no país sem representação jurídica.
O cenário ocorre após uma disputa entre o governo federal e organizações responsáveis por fornecer assistência legal gratuita a crianças migrantes desacompanhadas.
Dados analisados pelo Vera Institute of Justice mostram que 55% dos quase 50 mil processos de imigração envolvendo menores desacompanhados e encerrados até agosto de 2026 ocorreram sem advogado.
O percentual é o maior registrado desde 2019, segundo a organização.
Criança de sete anos aceita deixar os Estados Unidos sem orientação jurídica
Entre os episódios documentados pelo The New York Times, está o caso de uma criança de sete anos, no Texas, que concordou em deixar voluntariamente os Estados Unidos sem receber orientação de um advogado sobre as consequências da decisão.
No Arizona, documentos judiciais citados pelo jornal mostram uma situação ainda mais incomum: um juiz determinou que um bebê de um ano, sem representação legal, apresentasse um pedido de asilo.
Os casos ilustram as dificuldades enfrentadas por crianças que precisam responder a procedimentos jurídicos complexos, muitas vezes sem compreender o significado das decisões.
Embora a legislação americana permita que imigrantes tenham representação por advogado, ela não garante, de maneira geral, que o governo pague pela defesa em todos os processos migratórios.
Por isso, programas financiados pelo governo e organizações sem fins lucrativos desempenham um papel importante no atendimento a menores desacompanhados.
Menino de 15 anos aceita saída voluntária durante audiência
Em uma audiência realizada em Manhattan, Nova York, seis adolescentes migrantes, com idades entre 13 e 17 anos, compareceram por videoconferência diante da juíza de imigração Lisa W. Ling.
Nenhum deles estava acompanhado por advogado, segundo a reportagem.
Durante o procedimento, a magistrada fez perguntas sobre familiares, possíveis riscos no país de origem e alternativas para permanecer legalmente nos Estados Unidos.
Um adolescente de 15 anos, da Guatemala, aceitou a chamada saída voluntária após ser questionado pela juíza.
A saída voluntária permite que uma pessoa deixe o território americano sem receber formalmente uma ordem de deportação, mas pode significar o encerramento de sua tentativa de permanecer no país.
Especialistas em direitos de crianças alertam que menores desacompanhados podem não compreender plenamente as consequências dessa escolha.
Menina hondurenha de 13 anos recebe ordem de deportação
Na mesma audiência em Manhattan, uma menina de 13 anos, de Honduras, recusou a possibilidade de deixar voluntariamente os Estados Unidos.
Durante a análise do caso, a juíza mencionou a existência de uma alternativa migratória destinada a determinadas crianças vítimas de abuso, abandono ou negligência.
Entretanto, explicou que esse caminho poderia levar anos e exigiria assistência jurídica.
Sem advogado e diante das informações disponíveis no processo, a adolescente acabou recebendo uma ordem de deportação.
O episódio evidencia como a ausência de representação pode limitar a capacidade de menores de apresentar pedidos de proteção previstos na legislação americana.
Ordens de deportação mais que dobraram entre maio e julho
Os números apresentados pelo Vera Institute of Justice indicam uma aceleração expressiva das decisões de deportação envolvendo crianças migrantes desacompanhadas.
Ordens de deportação de menores desacompanhados
02,0004,0006,0008,000Jan. 2025Maio 2026Jul. 2026
Dados citados pelo The New York Times, com base no Vera Institute of Justice. Julho representa mais de 7.300 ordens.
Em janeiro de 2025, foram registradas aproximadamente 2 mil ordens de deportação para esse grupo.
Em maio de 2026, o número chegou a cerca de 3.500. Dois meses depois, em julho, ultrapassou 7.300.
O crescimento coincide com mudanças na estrutura de assistência jurídica oferecida a menores migrantes e com a aceleração dos procedimentos nos tribunais de imigração.
Os dados não significam que todas as crianças com ordens de deportação tenham sido efetivamente retiradas do país, mas mostram o aumento das decisões judiciais determinando sua saída.
Disputa por contrato de US$ 200 milhões afeta assistência jurídica
Uma das principais causas apontadas para a redução da assistência jurídica é o encerramento de um contrato federal com o Acacia Center for Justice, organização que coordenava uma rede de entidades responsáveis por atender crianças migrantes.
O acordo, estimado em aproximadamente US$ 200 milhões, expirou no fim de julho.
O Escritório de Reassentamento de Refugiados, órgão vinculado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, afirmou que a organização não forneceu determinadas informações solicitadas para verificar a prestação dos serviços.
O governo argumenta que as exigências tinham como objetivo ampliar a fiscalização dos recursos públicos e prevenir irregularidades.
Por outro lado, o Acacia Center for Justice e organizações parceiras sustentam que parte das informações exigidas estava protegida pelo sigilo entre advogado e cliente.
As entidades afirmam que a interrupção do financiamento deixou milhares de crianças sem acompanhamento jurídico em um momento de intensificação dos processos de deportação.
Governo Trump contesta críticas e anuncia nova estrutura jurídica
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos contestou a interpretação de que crianças desacompanhadas estejam sendo deixadas sem qualquer tipo de apoio.
Em declaração ao The New York Times, a porta-voz Emily Hilliard afirmou que os relatos não descrevem corretamente o papel do Escritório de Reassentamento de Refugiados nem os serviços disponíveis para crianças elegíveis sob seus cuidados.
A representante também declarou que funcionários federais trabalham para reunir menores migrantes com seus familiares de maneira segura.
No início de outubro, o governo anunciou a criação de uma equipe de advogados vinculada ao próprio Departamento de Saúde e Serviços Humanos para prestar orientação e representação jurídica a crianças migrantes desacompanhadas.
A proposta, entretanto, provocou críticas de organizações de defesa dos imigrantes, que questionam a independência de advogados contratados pelo mesmo governo responsável pela custódia dos menores.
Ainda não havia informações suficientes sobre quando a nova estrutura estaria plenamente operacional ou quantas crianças seriam atendidas.
Ex-diretor de órgão federal alerta para perda de proteção infantil
Robert Carey, ex-diretor do Escritório de Reassentamento de Refugiados durante o governo Barack Obama, afirmou ao The New York Times que as mudanças enfraqueceram a separação entre os mecanismos de proteção de crianças e as ações de fiscalização migratória.
Segundo ele, o sistema anteriormente mantinha barreiras institucionais destinadas a proteger o atendimento humanitário de menores desacompanhados.
Carey ressaltou que o debate não envolve garantir automaticamente asilo a todas as crianças, mas assegurar que cada uma tenha condições de apresentar seu caso adequadamente.
A preocupação é compartilhada por organizações que atuam na defesa de menores migrantes e consideram a assistência jurídica especialmente importante para crianças que chegaram ao país sem pais ou responsáveis.
O que a situação significa para famílias imigrantes nos Estados Unidos?
As denúncias envolvem especificamente crianças e adolescentes que chegaram aos Estados Unidos desacompanhados de pais ou responsáveis legais.
Essa condição é diferente da situação de menores que vivem com suas famílias no país, embora ambos os grupos possam enfrentar procedimentos migratórios.
Especialistas destacam que cada processo depende de fatores como histórico familiar, circunstâncias da entrada nos Estados Unidos e eventuais pedidos de proteção humanitária.
A saída voluntária e a deportação também possuem consequências jurídicas distintas, o que torna importante a orientação de um profissional qualificado antes de qualquer decisão.
Enquanto o governo federal defende as mudanças como parte de uma reorganização dos serviços migratórios, organizações de assistência jurídica alertam para o risco de crianças perderem oportunidades de apresentar pedidos legítimos de proteção.
A controvérsia amplia o debate sobre os limites da política de imigração americana e sobre as garantias legais oferecidas a menores que chegam sozinhos ao país.