BRASIL | POLÍTICA | 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ação apresentada à Justiça do Distrito Federal questiona declarações dos deputados sobre possíveis mudanças nas regras previdenciárias e trabalhistas. Processo ainda não teve decisão.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação judicial contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), alegando danos morais decorrentes de um vídeo divulgado nas redes sociais.
O processo foi protocolado nesta quarta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Flávio pede uma indenização de R$ 61 mil e a publicação de uma retratação pública pelos parlamentares.
A disputa envolve afirmações feitas por Janones e Lindbergh sobre supostas propostas que seriam adotadas por Flávio Bolsonaro caso fosse eleito presidente da República.
Vídeo sobre aposentadorias motivou a ação judicial
Segundo a petição apresentada pelos advogados de Flávio Bolsonaro, os deputados publicaram um vídeo em colaboração nas redes sociais afirmando que o candidato promoveria mudanças nas regras de aposentadoria e nas condições de trabalho no Brasil.
Entre as medidas atribuídas a ele pelos parlamentares estão:
Aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos, no caso das mulheres.
Desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, o que poderia provocar redução dos benefícios.
Adoção de jornadas de trabalho de 12 horas diárias e escala de sete dias consecutivos, sem folga.
A defesa de Flávio contesta as declarações e sustenta que o conteúdo prejudicou sua honra e sua imagem pública.
As afirmações sobre as supostas propostas são objeto da disputa judicial e não devem ser interpretadas como medidas efetivamente anunciadas pelo candidato.
Defesa solicita retratação pública em até 24 horas
Além da indenização, os advogados pediram que Janones e Lindbergh sejam obrigados a publicar uma retratação pública no prazo de 24 horas, caso a Justiça acolha a solicitação.
O texto da retratação seria definido conforme o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.
A ação também solicita que os dois deputados sejam condenados ao pagamento de R$ 61 mil por danos morais.
Segundo a petição, o valor eventualmente recebido será integralmente destinado a uma instituição de caridade a ser indicada.
Processo tramita na Justiça do Distrito Federal
A ação foi distribuída à 9ª Vara Cível de Brasília, responsável por analisar os pedidos apresentados pelo candidato.
Até a divulgação das informações, não havia decisão judicial sobre a indenização ou a retratação solicitadas.
O ajuizamento da ação não significa que as declarações dos deputados tenham sido consideradas ilícitas pela Justiça.
O processo deverá examinar os argumentos das partes e os limites entre a liberdade de expressão política e a proteção da honra e da imagem.
Disputa envolve declarações durante o cenário eleitoral
O episódio ocorre em meio ao debate político sobre propostas econômicas, previdenciárias e trabalhistas para o Brasil.
As regras de aposentadoria e as condições de trabalho são temas de interesse público, especialmente durante disputas eleitorais.
Nesse contexto, a Justiça deverá avaliar se as declarações questionadas constituem manifestações legítimas do debate político ou se ultrapassaram os limites legais ao atribuir propostas ao candidato.
Até o momento, não há informação sobre uma decisão judicial que determine a retirada do vídeo, o pagamento de indenização ou a publicação de retratação.