O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (16) uma nova regra que altera a forma como será concedido o período de permanência para portadores dos vistos F-1 (estudantes), J-1 (intercâmbio) e I (imprensa estrangeira). A medida foi publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e representa uma das mudanças mais significativas nas regras desses vistos nas últimas décadas.
A principal mudança é o fim do sistema conhecido como "Duration of Status (D/S)", que permitia ao estudante permanecer legalmente nos Estados Unidos enquanto continuasse matriculado e cumprindo as exigências do seu programa acadêmico. Com a nova regra, a permanência passará a ter um prazo determinado pelo governo.
Na maioria dos casos, estudantes internacionais e participantes de programas de intercâmbio receberão autorização de permanência de até quatro anos. Caso seja necessário permanecer por mais tempo para concluir os estudos ou o programa autorizado, será preciso solicitar uma extensão de permanência ao USCIS, que analisará cada pedido individualmente.
Outra mudança importante é a redução do período de permanência após a conclusão dos estudos. Atualmente, muitos estudantes contam com 60 dias para deixar o país ou mudar seu status migratório. Pela nova regra, esse prazo passará para 30 dias.
A regulamentação também traz novas limitações para mudanças de instituição de ensino e de objetivo acadêmico em determinadas situações, além de exigir autorização formal para permanecer além do período inicialmente concedido.
É importante destacar que a regra ainda não começou a valer. Segundo o DHS, ela entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Federal Register, além de estar sujeita ao processo legal de revisão previsto para regulamentações federais. Isso significa que estudantes que já estão nos Estados Unidos não precisam tomar nenhuma medida imediata apenas por causa do anúncio de hoje.
Especialistas recomendam que estudantes internacionais acompanhem as orientações de suas escolas e universidades e procurem orientação jurídica ou do escritório responsável por estudantes internacionais (DSO) antes de tomar qualquer decisão relacionada ao visto ou à permanência no país.
A Rádio Brazil Atlanta continuará acompanhando o assunto e publicará novas informações à medida que forem divulgadas pelas autoridades americanas.