O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança na política do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) que encerra a obrigação da agência de investigar e divulgar mortes de ex-detentos ocorridas até 30 dias após a libertação da custódia federal.
A medida revoga uma regra implementada durante o governo do ex-presidente Joe Biden, que determinava a análise e o registro de todas as mortes envolvendo pessoas recentemente liberadas pelos centros de detenção administrados pelo ICE.
Segundo informações divulgadas pela ABC News, o Departamento de Segurança Interna (DHS) justificou a mudança afirmando que, após a libertação, os indivíduos deixam de estar sob responsabilidade direta da agência. Em nota, o órgão classificou a decisão como uma medida de “bom senso”, argumentando que o ICE não possui autoridade nem obrigação de monitorar acontecimentos envolvendo ex-detentos após o encerramento de sua custódia.
Decisão gera debate
A mudança ocorre em meio a um cenário de crescente debate sobre as condições nos centros de detenção de imigrantes nos Estados Unidos. Parlamentares, organizações de direitos civis e defensores dos imigrantes têm manifestado preocupação com o aumento do número de mortes registradas dentro das instalações administradas pelo ICE.
De acordo com dados citados pela reportagem, 49 pessoas morreram sob custódia da agência desde o início do segundo governo do presidente Donald Trump. O número tem sido utilizado por críticos para questionar as condições de detenção e a supervisão oferecida aos imigrantes mantidos nos centros federais.
Transparência sob custódia será mantida
Apesar da mudança, o Departamento de Segurança Interna afirmou que o ICE continuará divulgando informações e conduzindo investigações sobre mortes que ocorram enquanto os imigrantes estiverem sob custódia da agência.
O governo sustenta que a alteração apenas redefine os limites da responsabilidade institucional do ICE após a libertação dos detidos, sem afetar os protocolos de transparência relacionados aos casos registrados dentro das unidades de detenção.
A decisão deve continuar gerando discussões entre autoridades, grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e organizações de fiscalização das políticas migratórias nos Estados Unidos.