Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal, reduzindo a força desse instrumento como base de sua política econômica externa. Apesar disso, os juízes determinaram que as medidas seguirão em vigor até 14 de outubro, dando tempo ao governo para recorrer à Suprema Corte.
A decisão, tomada por 7 votos a 4, afirma que a lei usada pela administração Trump não concede poderes ilimitados ao presidente para impor tarifas em situações de emergência nacional. Segundo o tribunal, a legislação autoriza o chefe do Executivo a agir em cenários extraordinários, mas não menciona explicitamente a cobrança de tarifas ou tributos como ferramenta válida.
As tarifas foram um dos pilares da política externa do governo Trump, servindo como forma de pressão sobre parceiros comerciais e de renegociação de acordos com países como China, Canadá e México. Embora tenham garantido margem de negociação, também geraram instabilidade nos mercados financeiros internacionais.
Com informações da Reuters.